quarta-feira, 6 de junho de 2012

Maravilhosa conquista de uma socióloga!!

Diretora da OIT alerta para desemprego entre jovens por causa da crise econômica internacional

3/5/2012
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar de ter uma situação melhor do que países europeus – que enfrentam o aumento do desemprego, sobretudo entre jovens, por causa da crise econômica, – o Brasil ainda tem de avançar no que se refere à oferta de oportunidades de trabalho para a juventude. A avaliação é da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens.
O evento, que vai até amanhã (4), é uma iniciativa da OIT, da Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério do Trabalho. “O Brasil tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é suficiente para a juventude”, destacou a diretora.
Mais cedo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ela citou, entre os problemas observados no Brasil, a precariedade do trabalho. "[Isso] é ainda mais grave no caso das jovens mulheres, das negras, dos negros em geral, e dos jovens que vivem na zona rural, então isso mostra que são necessárias políticas ativas e estratégias para resolver essa situação."
A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem emprego. “Existe uma enorme preocupação da OIT com a situação do emprego dos jovens no mundo", disse Lais Abramo. Segundo ela, a taxa de desemprego entre os jovens é o triplo da verificada entre os adultos. Além disso, eles representam quase 40% do total de pessoas sem ocupação. “O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens.”
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço. Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e esse tema foi muito forte como uma das demandas.”
O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.
Edição: Juliana Andrade



COMENTÁRIO & ADENDO: A seguir, aprensento uma entrevista em que Laís Abramo opina e realiza críticas sobre o mundo do trabalho:


Contra os abusos no trabalho


Por: Thiago Borges
Socióloga de formação, Laís Abramo é a primeira mulher a ocupar o posto mais alto do escritório desse órgão da ONU no país. Em entrevista à Cidade Nova, ela elogiou as políticas públicas de geração de emprego adotadas pelo governo na última década, exaltou a qualidade da inspeção do trabalho no país, mas alertou que o Brasil ainda está longe de erradicar males como o trabalho forçado e a exploração da mão de obra infantil. A respeito da PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2004, ela preferiu não se pronunciar, enquanto representante do organismo internacional, para respeitar o que deve ser “uma decisão soberana do país”.

Cidade Nova – Em janeiro o Brasil chegou a 5,5% de desemprego, um recorde para o mês. A expansão das vagas de trabalho é acompanhada no país por uma melhora nas condições de trabalho?
Laís Abramo – Sem dúvida ainda temos muito caminho a percorrer, mas o que tem acontecido nos anos recentes não é apenas essa redução do desemprego ao nível mais baixo da série histórica. É também um processo muito importante de formalização do trabalho. Nós sabemos que o ritmo de crescimento do emprego formal tem sido muito mais acentuado do que o ritmo de crescimento geral da ocupação, o que fez aumentar o número de trabalhadores com carteira assinada ou formalizada através de outros mecanismos, como a lei do microempreendedor individual. Esta é uma maneira também de os trabalhadores autônomos terem acesso à proteção social. A formalidade tem muito a ver com a qualidade do emprego. Além disso, houve um crescimento expressivo do salário mínimo, o que significa uma melhoria da remuneração dos trabalhadores e um aumento da remuneração média tanto no setor formal como no conjunto da ocupação. Todos esses são indicadores importantes referentes à qualidade do emprego.

O “trabalho indecente” é fruto da falta de fiscalização ou de uma legislação não apropriada?
Existem muitos pontos nos quais provavelmente a legislação deveria ser aperfeiçoada, mesmo assim ela é fundamental. A inspeção brasileira do trabalho é referência internacional por sua alta qualidade, com grau de profissionalismo muito importante. Cada vez mais ela é chamada inclusive a trocar experiências com outros países em desenvolvimento. Mas existe, por exemplo, o fato de o Brasil ser um país imenso, com uma enorme heterogeneidade interna, com distâncias muito amplas. E quanto à questão da fiscalização ainda há muito a melhorar, embora tenham sido criados instrumentos inovadores, como os grupos móveis de fiscalização, que se transformaram numa referência no combate ao trabalho escravo. O número de inspetores do trabalho no Brasil ainda não é suficiente para fazer tudo o que precisa ser feito, mas a inspeção é um instrumento fundamental de garantia dos direitos. Os abusos acontecem por muitos fatores, inclusive culturais. Vinte anos atrás, considerava-se o trabalho infantil uma coisa natural e até positiva. A consciência da sociedade aumentou muito.

Que setor da sociedade é o maior alvo de exploração do trabalho?
Nós temos uma questão muito vinculada à origem socioeconômica. Os trabalhadores mais pobres são os que têm piores condições de trabalho. Existem também diferenças de gênero, raça e idade. As taxas de desemprego dos jovens são muito superiores à média, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. Eles sofrem a maior incidência da precariedade do trabalho. Mulheres e negros também estão numa situação muito pior do que os homens e os brancos. Há, portanto, desigualdades importantes na sociedade que se refletem no mercado de trabalho. Por outro lado, as desigualdades do mercado de trabalho ajudam a reproduzir essas disparidades na sociedade. É um círculo vicioso. Mas também sabemos que nos últimos tempos tem havido um processo importante de redução dessa desigualdade social. A renda dos mais pobres está crescendo a um ritmo muito mais elevado do que a renda dos mais ricos e isso tem feito com que se diminua a concentração medida pelo Índice de Gini [usado para calcular a desigualdade de distribuição de renda]. Um dos fatores que contribuiu para isso foi justamente a política de valorização do salário mínimo, que tem o maior impacto na base da pirâmide salarial. Todas essas questões estão relacionadas. Existe, portanto, uma concentração de desigualdades que explica essas diferenças.

Qual a maior dificuldade encontrada hoje no Brasil para assegurar o trabalho decente?
O Brasil tem avançado muito em diversas áreas da Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD). Existem algumas situações que nós consideramos mais contraditórias com a noção do trabalho decente, como o caso do trabalho infantil ou do trabalho forçado, análogo à escravidão. Essas são as maiores negações dos princípios do trabalho decente. Elas não constituem meras violações das leis trabalhistas, mas crime contra os direitos humanos. Sem dúvida, a erradicação efetiva do trabalho infantil é um grande desafio do Brasil. O país avançou muito nesse sentido, hoje é considerado um exemplo internacional, mas ainda existem mais de 4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no mercado de trabalho. Junto com as situações de trabalho forçado, esse é o desafio mais agudo na caminhada rumo à promoção do trabalho decente. Além disso, as taxas de rotatividade no Brasil são muito elevadas. Isso afeta o desempenho das empresas, a segurança dos trabalhadores e seus níveis de renda. Por causa disso, em alguns setores registra-se um alto grau de informalidade.

Como reverter esse quadro?
Uma questão muito importante é a existência de mecanismos de diá­logo social. É da própria essência da OIT a convicção de que a melhor forma de avançar nas questões do mundo do trabalho é através do diálogo social entre governo, empregadores e trabalhadores. Entre as formas de diálogo social estão os processos de negociação coletiva, que pressupõem o exercício da liberdade sindical e de organização e associação tanto de funcionários quanto de empregadores. Nesse aspecto, o Brasil está avançando muito. Existem várias instâncias que discutem hoje esses temas tanto em nível geral quanto em níveis específicos, como a questão da saúde e da segurança no trabalho, da migração, a questão de gênero e de raça. E esse processo de diálogo social é algo muito importante para que essa agenda continue avançando.

Como a OIT tem agido diante de denúncia de trabalho escravo em centros urbanos?
Nosso papel é de prestar assistência técnica quando demandada pelos nossos constituintes, que são as organizações de empregadores, de trabalhadores e o governo. Nós temos as convenções da OIT relativas ao trabalho forçado que compõem os nossos principais instrumentos de trabalho no país. Eles foram ratificados há bastante tempo e nós temos apoiado tanto a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), quanto as comissões estaduais (as Coetraes). Em São Paulo, o tema do trabalho urbano forçado está sendo discutido pela comissão estadual e nós a apoiamos tecnicamente. Além disso, a OIT dá suporte ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, instituído por empresas privadas que se comprometem a erradicar e a prevenir essa prática nas suas cadeias produtivas. Temos apoiado essa iniciativa através das convenções e de assistência técnica.

O que significa apoiar tecnicamente?
Significa fornecer estudos, diagnósticos. Nós participamos ativamente da elaboração do Pacto, preparamos estudos técnicos, apoiamos a avaliação do primeiro plano. Participamos também da redação dos planos das diversas Coetraes. O Pacto contra o trabalho escravo prevê um mecanismo de monitoramento do qual nós também participamos, promovendo o diálogo social. Além disso, damos impulso à capacitação dos atores quando existe interesse, quando nos é solicitado.

Programas do governo como o PAC e o “Minha Casa minha Vida” podem ser considerados políticas públicas de emprego eficazes?
O Brasil tem feito, nos últimos anos, uma coisa muito importante que é o investimento público em setores com alta capacidade de geração de emprego – como o da construção civil – e que é estratégico para a economia do país em termos de infraestrutura de várias ordens, inclusive social. Acaba de ser assinado um acordo tripartite sobre as condições de trabalho no setor da construção civil, que historicamente sempre teve muitos problemas com a questão da informalidade e altos riscos de segurança. Sem dúvida, é importante que os princípios do trabalho decente sejam considerados de forma cada vez mais ampla. Sabemos que isso não é uma coisa que se faz do dia para a noite e esse acordo que foi discutido e coordenado pela secretaria-geral da presidência tem a ver com a melhoria das condições de trabalho da construção civil. Acordo semelhante foi feito anos atrás na área da cana-de-açúcar. Por isso, eu acho que essa preocupação deve ser cada vez mais forte e ter sempre mais resultados em relação às condições de trabalho, não apenas no que se refere à quantidade de empregos gerados.

A crise econômica ainda pode acabar cedo ou tarde atingindo o Brasil e as condições de trabalho?
Apesar de o Brasil ter sido, até agora, um modelo de enfrentamento da crise muito positivo, com uma capacidade de resistir aos seus efeitos, de recuperar os níveis de emprego, de manter os níveis de in­vestimento, ele está dentro do mundo globalizado e a crise nos países desenvolvidos está num estágio muito grave. Eu entendo que inclusive existe uma preocupação muito grande do governo brasileiro em tentar se preservar o máximo desse possível efeito da crise econômica internacional. É uma política cautelosa, mas o Brasil não é uma ilha e os mecanismos de contágio existem. Se a crise comprometer os níveis de produção e investimento, os níveis de geração de emprego também podem sofrer efeito negativo. Nesse momento estamos numa situação favorável, com taxas de desemprego mais reduzidas. É justamente o momento em que as condições de trabalho também podem melhorar, junto com a própria produtividade das empresas.

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