Diretora da OIT alerta para desemprego entre jovens por causa da crise econômica internacional
3/5/2012
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Apesar de ter uma situação melhor do que países europeus –
que enfrentam o aumento do desemprego, sobretudo entre jovens, por causa
da crise econômica, – o Brasil ainda tem de avançar no que se refere à
oferta de oportunidades de trabalho para a juventude. A avaliação é da
diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no
Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente
para os Jovens.
O evento, que vai até amanhã (4), é uma iniciativa da OIT, da
Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério do Trabalho. “O Brasil
tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução
do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no
caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é
suficiente para a juventude”, destacou a diretora.
Mais cedo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional,
ela citou, entre os problemas observados no Brasil, a precariedade do
trabalho. "[Isso] é ainda mais grave no caso das jovens mulheres, das
negras, dos negros em geral, e dos jovens que vivem na zona rural, então
isso mostra que são necessárias políticas ativas e estratégias para
resolver essa situação."
A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem
emprego. “Existe uma enorme preocupação da OIT com a situação do emprego
dos jovens no mundo", disse Lais Abramo. Segundo ela, a taxa de
desemprego entre os jovens é o triplo da verificada entre os adultos.
Além disso, eles representam quase 40% do total de pessoas sem ocupação.
“O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma
grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens.”
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o
trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se
realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço.
Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e
esse tema foi muito forte como uma das demandas.”
O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de
empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.
Edição: Juliana Andrade
COMENTÁRIO & ADENDO: A seguir, aprensento uma entrevista em que Laís Abramo opina e realiza críticas sobre o mundo do trabalho:
Contra os abusos no trabalho
Por: Thiago Borges
Socióloga de formação, Laís Abramo é a primeira mulher a ocupar
o posto mais alto do escritório desse órgão da ONU no país. Em
entrevista à Cidade Nova, ela elogiou as políticas públicas de geração
de emprego adotadas pelo governo na última década, exaltou a qualidade
da inspeção do trabalho no país, mas alertou que o Brasil ainda está
longe de erradicar males como o trabalho forçado e a exploração da mão
de obra infantil. A respeito da PEC do Trabalho Escravo, que tramita na
Câmara dos Deputados desde 2004, ela preferiu não se pronunciar,
enquanto representante do organismo internacional, para respeitar o que
deve ser “uma decisão soberana do país”.
Cidade Nova – Em janeiro o Brasil chegou a 5,5% de desemprego, um
recorde para o mês. A expansão das vagas de trabalho é acompanhada no
país por uma melhora nas condições de trabalho?
Laís Abramo – Sem dúvida ainda temos muito caminho a percorrer, mas o
que tem acontecido nos anos recentes não é apenas essa redução do
desemprego ao nível mais baixo da série histórica. É também um processo
muito importante de formalização do trabalho. Nós sabemos que o ritmo de
crescimento do emprego formal tem sido muito mais acentuado do que o
ritmo de crescimento geral da ocupação, o que fez aumentar o número de
trabalhadores com carteira assinada ou formalizada através de outros
mecanismos, como a lei do microempreendedor individual. Esta é uma
maneira também de os trabalhadores autônomos terem acesso à proteção
social. A formalidade tem muito a ver com a qualidade do emprego. Além
disso, houve um crescimento expressivo do salário mínimo, o que
significa uma melhoria da remuneração dos trabalhadores e um aumento da
remuneração média tanto no setor formal como no conjunto da ocupação.
Todos esses são indicadores importantes referentes à qualidade do
emprego.
O “trabalho indecente” é fruto da falta de fiscalização ou de uma legislação não apropriada?
Existem muitos pontos nos quais provavelmente a legislação deveria
ser aperfeiçoada, mesmo assim ela é fundamental. A inspeção brasileira
do trabalho é referência internacional por sua alta qualidade, com grau
de profissionalismo muito importante. Cada vez mais ela é chamada
inclusive a trocar experiências com outros países em desenvolvimento.
Mas existe, por exemplo, o fato de o Brasil ser um país imenso, com uma
enorme heterogeneidade interna, com distâncias muito amplas. E quanto à
questão da fiscalização ainda há muito a melhorar, embora tenham sido
criados instrumentos inovadores, como os grupos móveis de fiscalização,
que se transformaram numa referência no combate ao trabalho escravo. O
número de inspetores do trabalho no Brasil ainda não é suficiente para
fazer tudo o que precisa ser feito, mas a inspeção é um instrumento
fundamental de garantia dos direitos. Os abusos acontecem por muitos
fatores, inclusive culturais. Vinte anos atrás, considerava-se o
trabalho infantil uma coisa natural e até positiva. A consciência da
sociedade aumentou muito.
Que setor da sociedade é o maior alvo de exploração do trabalho?
Nós temos uma questão muito vinculada à origem socioeconômica. Os
trabalhadores mais pobres são os que têm piores condições de trabalho.
Existem também diferenças de gênero, raça e idade. As taxas de
desemprego dos jovens são muito superiores à média, não apenas no
Brasil, mas no mundo inteiro. Eles sofrem a maior incidência da
precariedade do trabalho. Mulheres e negros também estão numa situação
muito pior do que os homens e os brancos. Há, portanto, desigualdades
importantes na sociedade que se refletem no mercado de trabalho. Por
outro lado, as desigualdades do mercado de trabalho ajudam a reproduzir
essas disparidades na sociedade. É um círculo vicioso. Mas também
sabemos que nos últimos tempos tem havido um processo importante de
redução dessa desigualdade social. A renda dos mais pobres está
crescendo a um ritmo muito mais elevado do que a renda dos mais ricos e
isso tem feito com que se diminua a concentração medida pelo Índice de
Gini [usado para calcular a desigualdade de distribuição de renda]. Um
dos fatores que contribuiu para isso foi justamente a política de
valorização do salário mínimo, que tem o maior impacto na base da
pirâmide salarial. Todas essas questões estão relacionadas. Existe,
portanto, uma concentração de desigualdades que explica essas
diferenças.
Qual a maior dificuldade encontrada hoje no Brasil para assegurar o trabalho decente?
O Brasil tem avançado muito em diversas áreas da Agenda Nacional do
Trabalho Decente (ANTD). Existem algumas situações que nós consideramos
mais contraditórias com a noção do trabalho decente, como o caso do
trabalho infantil ou do trabalho forçado, análogo à escravidão. Essas
são as maiores negações dos princípios do trabalho decente. Elas não
constituem meras violações das leis trabalhistas, mas crime contra os
direitos humanos. Sem dúvida, a erradicação efetiva do trabalho infantil
é um grande desafio do Brasil. O país avançou muito nesse sentido, hoje
é considerado um exemplo internacional, mas ainda existem mais de 4
milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no mercado de
trabalho. Junto com as situações de trabalho forçado, esse é o desafio
mais agudo na caminhada rumo à promoção do trabalho decente. Além disso,
as taxas de rotatividade no Brasil são muito elevadas. Isso afeta o
desempenho das empresas, a segurança dos trabalhadores e seus níveis de
renda. Por causa disso, em alguns setores registra-se um alto grau de
informalidade.
Como reverter esse quadro?
Uma questão muito importante é a existência de mecanismos de diálogo
social. É da própria essência da OIT a convicção de que a melhor forma
de avançar nas questões do mundo do trabalho é através do diálogo social
entre governo, empregadores e trabalhadores. Entre as formas de diálogo
social estão os processos de negociação coletiva, que pressupõem o
exercício da liberdade sindical e de organização e associação tanto de
funcionários quanto de empregadores. Nesse aspecto, o Brasil está
avançando muito. Existem várias instâncias que discutem hoje esses temas
tanto em nível geral quanto em níveis específicos, como a questão da
saúde e da segurança no trabalho, da migração, a questão de gênero e de
raça. E esse processo de diálogo social é algo muito importante para que
essa agenda continue avançando.
Como a OIT tem agido diante de denúncia de trabalho escravo em centros urbanos?
Nosso papel é de prestar assistência técnica quando demandada pelos
nossos constituintes, que são as organizações de empregadores, de
trabalhadores e o governo. Nós temos as convenções da OIT relativas ao
trabalho forçado que compõem os nossos principais instrumentos de
trabalho no país. Eles foram ratificados há bastante tempo e nós temos
apoiado tanto a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
(Conatrae), quanto as comissões estaduais (as Coetraes). Em São Paulo, o
tema do trabalho urbano forçado está sendo discutido pela comissão
estadual e nós a apoiamos tecnicamente. Além disso, a OIT dá suporte ao
Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, instituído por
empresas privadas que se comprometem a erradicar e a prevenir essa
prática nas suas cadeias produtivas. Temos apoiado essa iniciativa
através das convenções e de assistência técnica.
O que significa apoiar tecnicamente?
Significa fornecer estudos, diagnósticos. Nós participamos ativamente
da elaboração do Pacto, preparamos estudos técnicos, apoiamos a
avaliação do primeiro plano. Participamos também da redação dos planos
das diversas Coetraes. O Pacto contra o trabalho escravo prevê um
mecanismo de monitoramento do qual nós também participamos, promovendo o
diálogo social. Além disso, damos impulso à capacitação dos atores
quando existe interesse, quando nos é solicitado.
Programas do governo como o PAC e o “Minha Casa minha Vida” podem ser considerados políticas públicas de emprego eficazes?
O Brasil tem feito, nos últimos anos, uma coisa muito importante que é
o investimento público em setores com alta capacidade de geração de
emprego – como o da construção civil – e que é estratégico para a
economia do país em termos de infraestrutura de várias ordens, inclusive
social. Acaba de ser assinado um acordo tripartite sobre as condições
de trabalho no setor da construção civil, que historicamente sempre teve
muitos problemas com a questão da informalidade e altos riscos de
segurança. Sem dúvida, é importante que os princípios do trabalho
decente sejam considerados de forma cada vez mais ampla. Sabemos que
isso não é uma coisa que se faz do dia para a noite e esse acordo que
foi discutido e coordenado pela secretaria-geral da presidência tem a
ver com a melhoria das condições de trabalho da construção civil. Acordo
semelhante foi feito anos atrás na área da cana-de-açúcar. Por isso, eu
acho que essa preocupação deve ser cada vez mais forte e ter sempre
mais resultados em relação às condições de trabalho, não apenas no que
se refere à quantidade de empregos gerados.
A crise econômica ainda pode acabar cedo ou tarde atingindo o Brasil e as condições de trabalho?
Apesar de o Brasil ter sido, até agora, um modelo de enfrentamento da
crise muito positivo, com uma capacidade de resistir aos seus efeitos,
de recuperar os níveis de emprego, de manter os níveis de investimento,
ele está dentro do mundo globalizado e a crise nos países desenvolvidos
está num estágio muito grave. Eu entendo que inclusive existe uma
preocupação muito grande do governo brasileiro em tentar se preservar o
máximo desse possível efeito da crise econômica internacional. É uma
política cautelosa, mas o Brasil não é uma ilha e os mecanismos de
contágio existem. Se a crise comprometer os níveis de produção e
investimento, os níveis de geração de emprego também podem sofrer efeito
negativo. Nesse momento estamos numa situação favorável, com taxas de
desemprego mais reduzidas. É justamente o momento em que as condições de
trabalho também podem melhorar, junto com a própria produtividade das
empresas.
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